Entreprise, économie & droit

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  Governação e Regime Económico das Cooperativas

  Deolinda Aparicio Meira, Maria Elisabete Ramos

  • Vida Económica Editorial
  • 3612225453072

  Parution : 8 Octobre 2014 - Entrée pnb : 9 Décembre 2015

  Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.o da Lei de Bases da Economia Social.
  Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno.
  Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.
  Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.
  Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal.
  Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.
  Estrutura da obra:Governação cooperativa - o estado da arteA responsabilidade civil pela administração da cooperativaUm roteiro para a reforma da governação das cooperativasRegime económico - o estado da arteO regime económico no ordenamento portuguêsOs desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativaUm roteiro para a reforma do regime económico das cooperativasConclusão Lire la suite Fermer

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