Deolinda Aparicio Meira

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  O Regime Económico das Cooperativas no Direito Português: O Capital Social

  Deolinda Aparício Meira

  • Vida económica editorial
  • 3612225369434

  parution : 31 Janvier 2014 - Entrée pnb : 9 Décembre 2015

  Centrando-se no capital social, esta obra pretende ser uma reflexão sobre os aspetos mais significativos do regime económico das cooperativas no Direito Português: o regime jurídico das entradas para o capital social nas cooperativas, o confronto entre aquelas e a chamada «massa de gestão económica», a determinação e distribuição de resultados, as funções do capital e das reservas, nomeadamente as reservas obrigatórias, e a problemática do aumento e redução do capital social cooperativo.
  Além disso, tendo como assente que a questão do capital diz respeito aos fundamentos do sistema económico cooperativo, procuraram-se respostas jurídicas adequadas para alguns dos problemas que o regime económico das cooperativas coloca no ordenamento português, muitos deles resultantes das características do capital social cooperativo, designadamente do seu carácter variável.
  Nesta procura faz-se o confronto entre a legislação cooperativa portuguesa e outras legislações de cooperativas, com particular destaque para a italiana, a espanhola, a francesa e a comunitária, para ilustrar outras soluções e, igualmente, para reflectir e propor alterações normativas à legislação positiva portuguesa, o que confere utilidade à obra, que interessará não apenas a juristas, mas também a todos os cooperativistas. Lire la suite Fermer

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  Governação e Regime Económico das Cooperativas

  Deolinda Aparicio Meira, Maria Elisabete Ramos

  • Vida económica editorial
  • 3612225453072

  parution : 8 Octobre 2014 - Entrée pnb : 9 Décembre 2015

  Está em curso a reforma do Código Cooperativo que visa cumprir o imperativo de «desenvolvimento legislativo» constante do art. 13.o da Lei de Bases da Economia Social.
  Reformar o Código Cooperativo é necessário e oportuno.
  Enquanto ordens jurídicas que nos são culturalmente próximas, as coopertivas têm acolhido uma liberalização controlada da governação e do regime económico. O regime jurídico--cooperativo português apresenta alguma rigidez nestas matérias.
  Não basta fazer o diagnóstico. É necessário propor novos rumos e soluções alternativas. Para esta reflexão em torno da reforma da governação cooperativa e regime económico, as autoras convocam, por um lado, soluções colhidas em experiências legislativas estrangeiras e, por outro, disposições jurídico-societárias.
  Tomando como referente a identidade cooperativa, as autoras formulam propostas que potenciam a melhoria do ambiente legal.
  Em matéria de governação cooperativa, são propostas soluções tendentes a ampliar a autonomia estatutária. Em sede de regime económico, as propostas apresentadas visam promover o empreendedorismo cooperativo e a sustentabilidade financeira das cooperativas.
  Estrutura da obra:Governação cooperativa - o estado da arteA responsabilidade civil pela administração da cooperativaUm roteiro para a reforma da governação das cooperativasRegime económico - o estado da arteO regime económico no ordenamento portuguêsOs desafios ao regime económico das cooperativas no contexto de uma reforma da legislação cooperativaUm roteiro para a reforma do regime económico das cooperativasConclusão Lire la suite Fermer

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